Em vigor desde 2002, o Código Civil brasileiro pode passar por mudanças significativas
O Senado Federal instalou nesta quarta-feira (24) uma comissão temporária com a missão de analisar o Projeto de Lei 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil. A iniciativa foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e resulta do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pacheco, que também presidiu o Senado durante os debates do grupo de especialistas, foi designado para conduzir os trabalhos da comissão temporária.
O grupo de juristas atuou entre 2023 e 2024, ao longo de oito meses, e reuniu 38 integrantes. Além de Salomão, participaram ministros como Isabel Gallotti, João Otávio de Noronha, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze — atual vice-presidente do STJ — e o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. A relatoria ficou sob responsabilidade da desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e do advogado e professor Flávio Tartuce.
