Medida Provisória segue para sanção presidencial e busca reduzir desigualdades no acesso a atendimentos especializados
O Senado aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória 1301/25, que institui o programa Agora Tem Especialistas. A proposta, já validada pela Câmara dos Deputados, recebeu 64 votos favoráveis e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Criado em julho, o programa tem como meta ampliar a presença de médicos especialistas em regiões com maior déficit de profissionais e diminuir o tempo de espera por consultas e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa também prevê incentivos fiscais a prestadores privados, com renúncia tributária estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026.
Com vigência até 31 de dezembro de 2030, o programa disponibilizará 1.778 vagas, sendo 635 abertas de forma imediata a partir de 15 de setembro. A primeira leva contempla o Nordeste (239 vagas), Norte (146), Sudeste (168) e Sul (37), além de um cadastro de reserva com 1.143 postos. Os profissionais atuarão em policlínicas e laboratórios, com carga adicional de quatro horas semanais voltadas a atividades educacionais, presenciais ou remotas.
A iniciativa busca enfrentar a concentração de especialistas em poucos estados — sobretudo Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo — e a predominância desses profissionais no setor privado. Atualmente, o Brasil conta com 353.287 médicos especialistas (59,1%) e 244.141 generalistas (40,9%).
O texto ainda prevê que parte dos atendimentos poderá ser feita por telemedicina, ampliando o alcance do serviço em regiões mais distantes.
