A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), já emitiu mais de 9 mil carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão e garantir mais dignidade para a população com autismo.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) facilita o acesso a serviços públicos e privados, além de assegurar os direitos previstos pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). O documento é gratuito, válido em todo o território nacional, e serve para identificar indivíduos com autismo, que muitas vezes não apresentam sinais visíveis do transtorno.
Além de promover a inclusão, a CIPTEA também contribui para um melhor entendimento sobre a população com TEA, coletando informações relevantes, como gênero, raça, idade, bairro e gênero do cuidador. Para obter o documento, é necessário apresentar RG, CPF, foto 3×4, comprovante de residência e laudo médico.
A emissão do documento pode ser feita presencialmente na sede da Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, ou de forma on-line, através do portal Salvador Digital (www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br), com a opção de envio para a residência do solicitante.