O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer defendendo a suspensão integral da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A proposta ignora o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas a paralisação parcial do processo.
Foto: PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO.
Contexto e implicações
- Crimes atribuídos: Ramagem responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- Posição do STF: A Primeira Turma do STF, liderada pelo ministro Cristiano Zanin, afirmou que apenas dois dos cinco crimes poderiam ser suspensos, pois ocorreram após a diplomação de Ramagem como deputado.
- Parecer do relator: Gaspar defendeu o “sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, alegando que é necessário preservar a autonomia do mandato parlamentar.
Brecha para beneficiar outros réus
O parecer abre margem para que a suspensão se estenda a outros réus do mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, também acusado de participação na trama golpista.
Próximos passos
A CCJ deve analisar o parecer na próxima semana. Caso aprovado, a decisão final será do plenário da Câmara, exigindo 257 votos favoráveis para sustar a ação penal.
Com informações do G1.