Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a isenção do pagamento de pedágio para motoristas profissionais autônomos que utilizam rodovias federais e estaduais no exercício da atividade remunerada. O texto beneficia trabalhadores que usam o veículo exclusivamente como instrumento de trabalho no transporte de cargas ou passageiros.
De acordo com o projeto, poderão ter direito ao benefício caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas, desde que estejam devidamente cadastrados e regularizados nos órgãos competentes.
Critérios para ter acesso à isenção
Para garantir a gratuidade, o motorista deverá solicitar credenciamento junto ao órgão responsável, apresentando a documentação do veículo e comprovando a atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio deverá ocorrer por meio de mecanismos de identificação, como tags eletrônicas, QR codes ou sistemas similares.
O texto também determina que a União crie mecanismos de compensação financeira às concessionárias responsáveis pelas rodovias, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e evitar impactos na manutenção das estradas.
Regras e penalidades
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto estabelece que a isenção estará vinculada ao veículo cadastrado para a atividade profissional, sendo proibida a transferência do benefício a terceiros.
Em caso de uso indevido como a utilização do veículo para fins pessoais fora do exercício da profissão o motorista poderá ter a isenção suspensa imediatamente, além de ser obrigado a pagar os valores retroativos dos pedágios e multa.
Situação atual
Atualmente, não existe uma política geral de isenção de pedágio para motoristas profissionais. Caminhoneiros pagam tarifas calculadas de acordo com o número de eixos do veículo, com isenção apenas para eixos suspensos quando vazios. No caso dos taxistas, a cobrança segue o valor aplicado aos carros de passeio. Já motociclistas são tarifados em diversas rodovias, conforme as regras previstas em cada contrato de concessão.
Segundo o autor da proposta, os custos com pedágios impactam de forma significativa a renda dos trabalhadores autônomos, que já enfrentam despesas elevadas com combustível, manutenção e outras obrigações. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a medida busca promover maior equilíbrio econômico e justiça social para a categoria.