O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou um Projeto de Lei (PL) que endurece as penas para crimes relacionados à receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e outros itens roubados. A proposta, enviada ao Palácio do Planalto, visa combater de forma mais incisiva os crimes patrimoniais praticados sob encomenda por organizações criminosas.
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Entre as mudanças previstas, o projeto aumenta em até 50% as penas para receptação qualificada. A reclusão mínima passaria de três para quatro anos, podendo chegar a quatro anos e meio, enquanto a pena máxima subiria de oito para até 12 anos, dependendo da gravidade do crime. Além disso, o texto propõe a criação do crime de furto qualificado, aplicável quando houver indícios de que o delito foi cometido por demanda comercial.
Outro ponto relevante é a equiparação da comercialização de serviços ilegais, como “gatonet” e dispositivos “TV box”, à receptação qualificada. A proposta prevê sanções para quem adquirir, transportar, ocultar, vender ou utilizar bens ligados a esses serviços ilícitos, reforçando o combate ao mercado paralelo de produtos furtados.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é desmantelar esquemas criminosos que exploram o comércio ilegal, gerando prejuízos bilionários ao país. A iniciativa também busca proteger setores econômicos e garantir maior segurança à população.
Com informações do Bahia.Ba.