A comunicação ilegal entre detentos e criminosos fora das prisões é um problema recorrente no Brasil, e o Projeto de Lei 4389/24 busca enfrentá-lo de forma direta. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê a instalação obrigatória de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do país, com um prazo de 180 dias para implementação após a publicação da lei. A medida segue os padrões técnicos estabelecidos pela Anatel e altera a Lei de Execução Penal.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom
O autor do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), argumenta que os métodos atuais de fiscalização são insuficientes para impedir o uso de celulares dentro das cadeias. Ele destaca que a comunicação ilícita facilita a organização de atividades criminosas, como extorsão, tráfico de drogas e coordenação de ataques violentos, comprometendo a segurança pública.
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado antes de ser sancionado. Caso implementada, a medida promete ser um passo importante no combate ao crime organizado e na garantia da ordem dentro e fora do sistema prisional.
Com informações do Bnews.