O Procon Paulistano notificou a Latam Airlines para prestar esclarecimentos sobre a restrição ao uso dos sanitários dianteiros em aeronaves de corredor único. A prática, apelidada de “banheiro premium”, reserva os toaletes da parte frontal apenas para passageiros da cabine Premium Economy ou das primeiras fileiras, o que pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Foto: Divulgação.
O que pede o Procon
A companhia tem dez dias corridos para responder:
- Justificativa técnica e operacional para a restrição.
- Informações sobre como e quando a regra foi comunicada aos passageiros.
- Detalhes sobre capacidade das aeronaves e número de sanitários disponíveis por classe.
Reações dos passageiros
Nas redes sociais, usuários criticaram a medida, afirmando que ela gera congestionamento nos banheiros traseiros, desconforto e maior circulação de pessoas no corredor. Um passageiro ironizou que a Latam teria “reinventado o conceito de premium… para o banheiro”. Outro declarou que não pretende mais comprar passagens da companhia.
Posição da Latam
A empresa afirmou que a divisão dos banheiros por cabine segue padrões internacionais e está alinhada às normas da ANAC e da legislação brasileira. A companhia reforçou que a tripulação pode autorizar o uso dos sanitários dianteiros em casos de necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de passageiros.
Debate jurídico
Para o advogado Léo Rosenbaum, especialista em direitos dos passageiros, a prática pode ser considerada abusiva. Ele argumenta que o banheiro é serviço essencial e não pode ser limitado apenas a quem paga mais. Além disso, a falta de aviso claro no bilhete ou no momento da compra pode configurar publicidade enganosa.
Segundo Rosenbaum, caso o Procon confirme a infração, as penalidades podem incluir:
- Multas entre R$ 650 e R$ 10 milhões.
- Suspensão da oferta de produtos premium até correção da prática.
- Indenizações individuais por danos morais, entre R$ 5 mil e R$ 12 mil.
O que oferece a Premium Economy
A cabine diferenciada da Latam inclui:
- Mais espaço e assentos ergonômicos.
- Compartimento separado para bagagem de mão.
- Tomadas USB e acesso gratuito ao entretenimento.
- Em alguns modelos, banheiro exclusivo.
- Em voos internacionais, entrada em lounges da companhia.
Com informações do G1.