A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e da Guarda Civil Municipal (CGM), intensificou a fiscalização para coibir a venda ilegal de adesivos de acesso aos circuitos do Carnaval e o comércio não autorizado de licenças para vendedores ambulantes. A prática, além de ser considerada crime, tem sido cada vez mais frequente, com fraudulentos oferecendo os produtos até pela internet.
Foto: Bruno Concha/Secom PMS
O objetivo da fiscalização é combater esses delitos e garantir que os recursos e benefícios sejam destinados a quem realmente tem direito. Segundo o titular da Semop, Alexandre Tinoco, 20 ambulantes já foram punidos por envolvimento com a venda ilegal de licenças, tendo suas permissões cassadas e impedidos de retirar os kits de isopor, que continuam sendo distribuídos até quarta-feira (26).
A Semop, em parceria com o serviço de inteligência da Guarda Municipal, vem monitorando e identificando as irregularidades. Tinoco ressaltou que o sistema de cadastramento digital dos vendedores ambulantes, iniciado em setembro de 2024, tem sido essencial para aumentar a transparência e reduzir as fraudes.
“Além de ser um crime, a venda de licenças fere as regras do edital de cadastramento de ambulantes. Reforço que não será tolerada e a fiscalização será intensificada”, afirmou o secretário.
A falsificação de documentos e adesivos para acesso aos circuitos do Carnaval é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, com penas de reclusão e multas para quem for condenado. No caso dos adesivos, a Superintendência de Trânsito de Salvador alerta que qualquer tentativa de fraude levará ao cancelamento da liberação de acesso.
Para o Carnaval deste ano, serão instalados 15 portais de acesso veicular, divididos em cinco zonas de restrição, que terão fiscalização eletrônica entre 13h e 5h da manhã. Aqueles que forem flagrados utilizando adesivos falsificados ou não permitidos estarão sujeitos a multas de R$130,16 e a perda de pontos na CNH.
A Prefeitura reforça que, a partir do dia 27 de fevereiro, a fiscalização será rigorosa, com controle de acesso às zonas restritas. Quem não possuir o adesivo correto ou violar as regras será autuado. A população pode denunciar irregularidades através do Fala Salvador, pelo número 156 ou no site oficial.
Com informações Bahia.Ba.