A Polícia Civil da Bahia instituiu um programa que torna obrigatório o atendimento psicológico a policiais civis envolvidos em ocorrências que resultem em morte durante ações da corporação.
A medida foi estabelecida por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10) e assinada pelo delegado-geral da instituição, André Augusto Mendonça Viana.
A norma cria o Programa de Atendimento Psicológico aos Policiais Civis Envolvidos em Morte por Intervenção Legal de Agentes do Estado (MILAE). O termo é utilizado para classificar casos em que uma pessoa morre em decorrência de ação policial considerada legal, como em confrontos armados ou em situações de legítima defesa no exercício da função.
Suporte emocional após ocorrências críticas
O objetivo da iniciativa é oferecer suporte emocional aos agentes após ocorrências consideradas críticas, além de prevenir problemas de saúde mental decorrentes desse tipo de situação.
De acordo com a portaria, o primeiro atendimento psicológico deverá ocorrer em até 72 horas após a ocorrência.
O acompanhamento será realizado por psicólogos do Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional da corporação.
Como será feito o atendimento
O atendimento poderá ocorrer de forma individual ou coletiva, com duração definida conforme a avaliação técnica dos profissionais responsáveis.
A participação no primeiro atendimento é obrigatória. A continuidade do acompanhamento, no entanto, dependerá da necessidade identificada pela equipe de saúde.
Avaliação pode indicar afastamento ou mudança de função
A portaria também prevê que a avaliação psicológica ou médica poderá indicar medidas adicionais de cuidado ao servidor.
Entre as possíveis providências estão:
- encaminhamento para acompanhamento médico especializado;
- afastamento temporário das atividades;
- recolhimento preventivo da arma de fogo institucional;
- mudança ou ajuste nas funções desempenhadas pelo policial.
Contexto de letalidade policial na Bahia
A criação do programa ocorre em meio ao elevado número de mortes decorrentes de intervenções policiais no estado.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgados em levantamento do G1, apontam que a Bahia lidera o ranking nacional de pessoas mortas em ações policiais. Em 2025, foram registradas 1.569 mortes.
Em Salvador e na Região Metropolitana, mais de 500 pessoas morreram em ações e operações policiais no mesmo período, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado.
O levantamento também aponta crescimento de 5% em relação aos anos anteriores. Em 2023 e 2024, o número de mortes no mesmo período foi de 477 casos.
