Planserv: mensalidades podem subir até 200% após aprovação de nova lei na ALBA

Os beneficiários do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais da Bahia, podem enfrentar aumentos expressivos nas mensalidades a partir de 2026. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e extingue o teto de contribuição, estabelecendo percentuais fixos sobre o salário dos usuários.


Foto: Arquivo.

O que muda na cobrança

  • Percentual fixo: contribuição de 5,5% do salário a partir de 2026, subindo para 6% em 2027.
  • Valor mínimo: mensalidade não poderá ser inferior a R$ 120.
  • Sem teto máximo: servidores com salários mais altos podem ter reajustes superiores a 100%, chegando a 200% em alguns casos.
  • Dependentes:
    • Cônjuge ou companheiro(a): 50% da contribuição do titular.
    • Demais dependentes: 22% da contribuição.
    • Valor mínimo também aplicado aos dependentes.

Reação da AGGEB

A Associação dos Gestores Governamentais da Bahia (AGGEB) criticou a medida e alertou para o risco de migração em massa para outros planos de saúde, o que poderia comprometer o equilíbrio financeiro do Planserv. A entidade defende a manutenção de um teto de R$ 1,2 mil, já acima do atual limite de R$ 721, como forma de garantir justiça contributiva.

O presidente da AGGEB, Thiago Xavier, afirmou que a ausência de limite pode inviabilizar o plano:

“Isso pode gerar um movimento de saída do plano e inviabilizar o próprio Planserv.”

A associação estuda medidas jurídicas para tentar reverter a decisão e negocia alternativas de cobertura, como adesão ao plano da ASFEB.

Contexto financeiro

O Planserv enfrenta déficit recorrente:

  • 2024: rombo de R$ 198 milhões (receita de R$ 2 bilhões e despesas de R$ 2,2 bilhões).
  • 2023: déficit de R$ 147 milhões.

Para tentar equilibrar as contas, o governo também aumentará sua participação:

  • 2026: contribuição sobe de 2,5% para 3,25%.
  • 2027: participação estatal será de 4%.Com informações do Correio da Bahia.

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