O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) da Reciprocidade Econômica, que estabelece critérios para o Brasil responder a barreiras comerciais impostas por outros países. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), segue agora para votação na Câmara dos Deputados, com expectativa de aprovação ainda nesta semana.
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Objetivos e contexto
A iniciativa ganhou força em meio às discussões sobre o “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe tarifas unilaterais a produtos estrangeiros. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância do projeto para proteger o Brasil de medidas comerciais prejudiciais, afirmando que o governo e o Congresso estão atuando de forma conjunta e rápida.
Medidas de retaliação
O texto aprovado no Senado atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de avaliar e implementar contramedidas contra países ou blocos econômicos que adotem práticas comerciais desleais. Entre as possíveis ações estão:
- Aplicação de taxas adicionais sobre bens e serviços.
- Suspensão da concessão de patentes.
- Bloqueio do envio de royalties.
- Interrupção de obrigações comerciais assumidas pelo Brasil.
Impactos e monitoramento
A Camex também será responsável por monitorar os efeitos das contramedidas e acompanhar negociações diplomáticas para mitigar ou reverter os impactos. A lei poderá ser aplicada em casos de interferência nas decisões soberanas do Brasil ou imposição de requisitos ambientais excessivamente rigorosos.
Com informações do Bahia.Ba.