O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou nesta quinta-feira (13) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 indiciados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Gonet destacou que a acusação detalha a “conduta criminosa” de cada um dos acusados, com descrições claras e individualizadas.
Foto: João Américo/Secom PGR
Validade da delação de Mauro Cid
Um dos pontos centrais da denúncia é o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. As defesas tentaram anular o acordo, mas Gonet argumentou que não há fundamento para invalidá-lo. Ele ressaltou que Mauro Cid reafirmou voluntariamente seu compromisso com os termos da colaboração, reforçando sua disposição em cumprir as cláusulas estabelecidas.
Competência do STF
Outro questionamento das defesas foi sobre a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso. A PGR rebateu, lembrando que a prerrogativa de foro se aplica a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções, mesmo que os investigados não ocupem mais os cargos no momento da apuração. “Autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República e ministros de Estado, cometeram os crimes enquanto exerciam seus cargos, com o objetivo de se perpetuar no poder”, afirmou Gonet.
Com informações do Bahia.Ba.