O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que parte das investigações sobre fraudes em benefícios do INSS permaneça no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aquelas que envolvem autoridades com foro privilegiado. A outra parte, segundo ele, pode ser remetida à Justiça Federal.
Foto: Gustavo Moreno/STF
No entanto, Gonet se posicionou contra a preferência do ministro Dias Toffoli para relatar os casos. Para a Procuradoria, a relatoria deve ser definida por sorteio, já que Toffoli não possui prevenção — ou seja, não tem casos semelhantes sob sua responsabilidade que justificariam a preferência.
Decisão nas mãos de Barroso
O impasse será resolvido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que decidirá se Toffoli continuará como relator ou se o caso será redistribuído. O processo tramita em sigilo.
Em junho, Toffoli havia determinado que todos os inquéritos relacionados à Operação Sem Desconto fossem enviados ao seu gabinete. Embora não tenha paralisado as investigações, essa medida acabou suspendendo o avanço dos casos, gerando preocupações sobre possíveis nulidades por falta de definição de competência.
Fraudes bilionárias e impacto nacional
A Operação Sem Desconto revelou um esquema de fraudes envolvendo associações que cadastravam aposentados sem autorização, usando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Muitos idosos sequer sabiam que estavam sendo associados.
Até agora, foram instaurados 13 inquéritos em diferentes estados e no Distrito Federal. A Polícia Federal apreendeu bens avaliados em R$ 176,7 milhões e prendeu preventivamente dois investigados. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a operação, que também levou ao afastamento de servidores e à prisão de seis suspeitos ligados às entidades envolvidas.
Com informações do G1.