A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos cinco réus acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte.
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Entre os acusados estão Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil; Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, há provas suficientes que apontam para a participação direta dos réus. A acusação sustenta que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa ligada à grilagem de terras e que Marielle representava ameaça aos interesses do grupo.
A PGR destacou que a vereadora se tornou alvo por sua atuação política em áreas dominadas por milícias e por propor medidas que poderiam enfraquecer o poder territorial dos acusados. A versão apresentada pelo delator Ronnie Lessa, ex-policial militar, foi considerada “amplamente demonstrada” pela Procuradoria.
Após a manifestação da acusação, a defesa da assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque, também se pronunciou. Em seguida, os advogados dos réus terão até uma hora para apresentar seus argumentos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma, vão votar sobre a condenação. São necessários três votos favoráveis para que os acusados sejam considerados culpados. Caso haja condenação, ainda caberá recurso ao próprio Supremo.
O julgamento representa um marco no caso que, desde 2018, mobiliza autoridades e sociedade civil em busca de respostas sobre os mandantes do crime.
Com informações do G1.