A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota na noite de quarta-feira, 30 de julho, manifestando “assombro” diante da notícia de que os Estados Unidos aplicaram sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão defendeu o ministro, declarando que as sanções foram impostas pelo “desempenho de suas funções jurisdicionais”. A PGR ainda manifestou solidariedade a Moraes, ao STF e a todo o Poder Judiciário brasileiro.
A nota reforça o reconhecimento da “exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”.
O que é a Lei Magnitsky?
A lei, que frequentemente é citada por opositores de Alexandre de Moraes, foi a base para as sanções aplicadas pelos Estados Unidos. A Lei Magnitsky foi sancionada em dezembro de 2012 e seu nome oficial é Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012, em homenagem ao advogado tributário russo Sergei Magnitsky.
A medida permite que o governo norte-americano aplique sanções econômicas a indivíduos estrangeiros que cometeram violações graves dos direitos humanos e crimes de corrupção.
Alguns dos nomes que já foram punidos com base nessa lei incluem Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove e Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.