Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante que pessoas com fibromialgia sejam oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A Lei 15.176, de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias, ou seja, a partir de janeiro de 2026. A aprovação no Congresso Nacional ocorreu em 2 de julho.
A fibromialgia é uma síndrome que causa dores musculares e nas articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. Ela é provocada por uma disfunção neurológica que torna os neurônios da dor excessivamente sensíveis. Com a nova legislação, as pessoas com a condição terão acesso a direitos ampliados, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
Para ter acesso a esses benefícios, será necessário um atestado emitido por uma equipe de saúde multidisciplinar (médicos e psicólogos) que avalie o grau de limitação da síndrome. O SUS já oferece tratamento para a fibromialgia, e o reconhecimento da condição como deficiência, que já era uma realidade em algumas regiões como o Distrito Federal, agora se estende para todo o país.
