A PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, busca enfrentar questões como facções criminosas, roubos de celulares, novo cangaço, e feminicídios. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, visa integrar e padronizar os bancos de dados das polícias estaduais, além de fortalecer a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
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Principais pontos da PEC:
- Facções criminosas:
- Integração de bancos de dados para identificar padrões de atuação e modus operandi em diferentes estados.
- Ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias, especialmente na região Norte.
- Roubos e furtos de celulares:
- Interligação de informações para rastrear celulares roubados e vendidos em outros estados.
- Possibilidade de aumento das penas para receptadores e ladrões.
- Novo cangaço:
- Uso de dados integrados para rastrear armas e preparar estados para possíveis ataques.
- Exemplo: rastreamento de fuzis usados em crimes em Araçatuba (SP) e Guarapuava (PR).
- Feminicídios:
- Inclusão das guardas municipais no artigo 144 da Constituição, permitindo maior policiamento comunitário.
- Uso de mapas e dados para identificar padrões e aumentar a eficiência das políticas públicas.
A PEC também propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no modelo do SUS, para promover maior cooperação entre União, estados e municípios.
Com informações do G1.