Foto: Wilton Junior/Estadão –
O presidente Lula apresentou aos governadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, nesta quinta-feira (31), o que visa fortalecer a coordenação federal em políticas de segurança. A proposta, também chamada de “SUS da Segurança”, propõe a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF) para substituir a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ampliando suas atribuições.
A PRF, atualmente limitada ao patrulhamento das rodovias federais, será transformada na POF, que terá um papel mais abrangente, incluindo atuação em rotas de tráfico de drogas e outros crimes organizados, conforme explicou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Além da criação da POF, a PEC estabelece um novo Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, destinado a financiar ações na área. O projeto também expande as funções da Polícia Federal, permitindo que ela atue em crimes de repercussão interestadual e em áreas de preservação.
A proposta, que visa melhorar a segurança pública, área com baixa avaliação no governo Lula, enfrenta resistência de alguns governadores, preocupados com a diminuição da autonomia das polícias estaduais.
Principais Pontos da PEC:
- Criação da Polícia Ostensiva Federal (POF): Substituição da PRF com atribuições ampliadas para além do modal rodoviário.
- Expansão das funções da Polícia Federal: Atuação em casos interestaduais e em áreas de preservação.
- Estabelecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública: Financiamento garantido para políticas de segurança, sem contingenciamento de recursos.
A proposta já está disponível para consulta pública e gera debates sobre o equilíbrio entre a atuação federal e as competências estaduais na segurança pública.
