Processo questiona comunicação de riscos e uso do FGC na comercialização dos títulos
O Nubank, a XP Investimentos e o BTG Pactual são alvos de uma Ação Civil Pública encaminhada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que apura a forma como Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master foram ofertados ao mercado antes da liquidação extrajudicial da instituição, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont), que questiona a estratégia de comunicação adotada pelas instituições financeiras na venda dos títulos, especialmente o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento comercial. De acordo com a entidade, essa prática pode ter induzido investidores a interpretar os CDBs como aplicações de baixo risco, mesmo diante da situação financeira do banco emissor.
No caso do Nubank, a distribuição de CDBs do Banco Master teria alcançado cerca de R$ 2,9 bilhões, por meio da Nu Invest, plataforma incorporada após a aquisição da Easynvest, em 2020. Em nota, o banco informou que interrompeu a oferta de novos títulos do Master em 2024 e destacou que não trabalha com assessores de investimento, assegurando que as decisões de aplicação são tomadas de forma autônoma pelos clientes no aplicativo.
Com o encaminhamento da ação, o MP-RJ passa a avaliar os argumentos apresentados pela Abradecont e as manifestações das instituições envolvidas. Caso identifique indícios de irregularidades, o órgão poderá instaurar um inquérito civil para apurar eventual falha no dever de informação ao consumidor.
Especialistas ouvidos destacam que a simples comercialização de CDBs emitidos por terceiros não configura, por si só, irregularidade. O ponto central da apuração é verificar se havia informações relevantes sobre riscos ou fragilidades financeiras do Banco Master e se esses dados foram devidamente comunicados aos investidores.
Até o momento, não há decisão judicial contra o Nubank. Os investidores impactados pela quebra do Banco Master seguem em processo de ressarcimento pelo FGC, conforme os limites e regras de cobertura do fundo. O caso reacende o debate sobre o uso do FGC como ferramenta de venda e a necessidade de maior transparência na oferta de produtos de renda fixa no mercado financeiro brasileiro.