Valor serve de base para aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e outras obrigações trabalhistas e sociais
O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621 e passou a valer a partir desta quinta-feira (1º). O novo valor representa um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior e considera a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), além de um ganho real previsto dentro das regras do arcabouço fiscal.
De acordo com o modelo adotado pelo governo, o reajuste teve um limite que impediu a incorporação integral do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com essa restrição, o valor final ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado sem o teto. Caso a regra anterior estivesse em vigor, o salário mínimo chegaria a R$ 1.636 em 2026.
O piso nacional é utilizado como referência para diversos benefícios e obrigações. Entre eles estão aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagos no valor mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial do PIS/Pasep e o valor mínimo do seguro-desemprego.
Além disso, o salário mínimo também influencia contribuições mensais do microempreendedor individual (MEI) e estabelece parâmetros para limites em ações judiciais e outras obrigações legais.