Foi sancionada nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.150, que proíbe a realização de tatuagens e a aplicação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. A norma, publicada no Diário Oficial da União, prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa e perda da guarda do animal. A punição se estende a quem permitir a prática e pode ser agravada caso o animal morra em decorrência do procedimento.
A nova legislação altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), equiparando a tatuagem e o uso de piercings em pets a outras formas de maus-tratos que resultem em ferimentos ou mutilações, sejam os animais silvestres, domésticos ou exóticos.
A lei, no entanto, não se aplica a procedimentos não estéticos, como marcações feitas para identificar animais castrados ou para rastreabilidade no agronegócio, a exemplo de bois, cavalos e porcos.
Crueldade vetada
A medida foi bem recebida por profissionais da área, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Segundo Fernando Zacchi, gerente técnico do conselho, a proibição reforça o compromisso com o bem-estar animal.
“A realização de tatuagens ou colocação de piercings por fins estéticos provoca dor e pode causar reações alérgicas, infecções, necroses e acidentes, como lacerações provocadas pelos adornos”, explicou Zacchi em nota.
A veterinária Marina Zimmermann, especialista com mais de 20 anos de atuação em clínica médica e cirúrgica, destacou que os riscos dessas práticas ainda não são totalmente conhecidos, mas já há relatos preocupantes.
“Além da dor e da necessidade de anestesia, que já é um risco por si só, há possibilidade de reações alérgicas, infecções e feridas causadas por lambedura excessiva. Os efeitos podem variar de acordo com a raça e outros fatores”, explicou.
Zimmermann também relatou um caso em que uma gata rasgou a própria orelha ao tentar arrancar um piercing. “A tutora achou bonito colocar dois piercings na orelha da gatinha, mas ela se feriu ao engatar a garra em um deles. Já vi também cães com presas de metal e pelos tingidos com tintas, práticas que podem parecer inofensivas, mas são, no mínimo, questionáveis”, disse.
Reação legislativa
A proposta que deu origem à nova lei tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. De autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), o projeto foi aprovado pela Câmara em 2021 e pelo Senado em maio deste ano. Segundo o parlamentar, o objetivo é conter uma tendência crescente registrada em redes sociais e noticiários.
“Todos sabemos que tatuagens causam dor. A decisão de modificar o próprio corpo cabe a cada indivíduo, mas não podemos tomar essa decisão por um animal que não tem como consentir”, argumentou o deputado na justificativa do projeto.
Medidas locais
Antes da decisão em âmbito federal, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já haviam adotado legislações semelhantes. A capital paulista, por exemplo, passou a aplicar multas de R$ 5 mil tanto para os tutores quanto para os responsáveis pelos estabelecimentos que realizarem o procedimento, conforme prevê a Lei nº 18.269/2024. Além disso, a licença de funcionamento dos locais pode ser cassada.
No Rio, a Lei nº 7.051, em vigor desde 2021, prevê multas de até R$ 15 mil para os estabelecimentos infratores, com valores dobrados em caso de reincidência.
Via Agência Brasil