O governo federal anunciou mudanças profundas nas regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com impacto direto no bolso dos motoristas. A partir da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (9), o documento passa a ser gratuito somente em formato digital, enquanto a versão física continua opcional e sujeita à cobrança de taxas definidas pelos Detrans estaduais.
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CNH digital gratuita, física paga
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a decisão acompanha a tendência de digitalização dos serviços públicos e busca reduzir custos para a população. “As pessoas não mexem mais com papel, até o dinheiro é o PIX. Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito, vai ter apenas a digital. Quem quiser, vai adquirir a carteira física e quem não quiser, vai receber a carteira digital gratuitamente depois do momento em que passar na prova prática do Detran”, afirmou.
Na prática, quem optar pela versão física continuará pagando as taxas atuais, que variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a emissão custa R$ 122,17; em Alagoas, R$ 144,12; e no Acre, R$ 89,75.
Redução de custos e flexibilização
A medida provisória também prevê redução de até 40% nos valores dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180. Além disso, o processo de habilitação passa por mudanças estruturais:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo CNH do Brasil;
- Carga mínima de aulas práticas reduzida de 20 para 2 horas, podendo ser feitas com instrutor autônomo credenciado;
- Provas teórica e prática padronizadas nacionalmente;
- Reprovação na primeira prova prática dará direito a segunda tentativa gratuita;
- Não haverá mais prazo limite de um ano para concluir o processo de habilitação.
Renovação automática para bons condutores
Outra novidade é a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores” — aqueles sem pontos ou infrações registradas. O benefício, no entanto, não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, e motoristas a partir de 50 anos terão direito apenas uma vez. Casos em que a validade da CNH é reduzida por recomendação médica também ficam de fora.
Impacto esperado
O governo estima que as mudanças possam reduzir em até 80% o custo total da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A medida busca ampliar o acesso, já que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos.
Com informações do G1.