O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Salvador adote medidas imediatas para garantir a alimentação escolar dos alunos da rede municipal durante a greve dos professores.
Foto: Assessoria.
Direito à alimentação escolar
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Valmiro Santos Macêdo, reforça que a suspensão das aulas não isenta o município da responsabilidade de fornecer merenda, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade.
A recomendação cita leis que asseguram esse direito:
- Constituição Federal
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
- Lei nº 11.947/2009, que permite a distribuição de alimentos em situações de emergência ou calamidade.
Medidas sugeridas pelo MP
O MP-BA propõe alternativas para garantir a alimentação dos alunos:
- Distribuição de kits alimentares às famílias.
- Oferta de refeições prontas nas unidades escolares.
- Acompanhamento nutricional dos alimentos fornecidos.
Prazo e possíveis ações judiciais
A Prefeitura de Salvador tem 72 horas para informar se acatará a recomendação. Caso haja recusa ou omissão, o MP poderá tomar medidas administrativas ou acionar a Justiça.
Contexto da greve
A recomendação ocorre em meio à greve dos professores da rede municipal, organizada pela APLB-Sindicato. A paralisação continua apesar de decisões judiciais que a consideraram ilegal, impondo uma multa diária de R$ 100 mil ao sindicato.
Com informações do Bahia.Ba.