O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), a ‘Operação Restitutio’, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes em pedidos de reembolso de serviços médicos e de fisioterapia. A investigação aponta que profissionais e empresas não credenciados pelas operadoras de saúde estavam envolvidos na emissão de solicitações fraudulentas.
Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços residenciais e comerciais em Salvador. Os alvos são investigados por crimes como estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. O material apreendido será analisado pelo MP e encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
A decisão da 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador também determinou o bloqueio de bens e ativos dos envolvidos, que somam mais de R$ 5 milhões. A operação contou com o apoio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil.
Fraude milionária
De acordo com as investigações, um dos suspeitos teria realizado mais de 500 solicitações de reembolso entre 2021 e 2024, utilizando documentos falsificados, o que lhe rendeu ganhos indevidos superiores a R$ 1 milhão.
O direito ao reembolso é garantido quando um segurado utiliza serviços de profissionais não credenciados, mediante apresentação de comprovantes da despesa. No entanto, as apurações revelaram que as fraudes envolviam notas fiscais adulteradas, prescrições médicas falsas e registros fictícios de atendimentos. Também foram identificadas requisições médicas forjadas e manipulação de dados, incluindo a inclusão de consultas e procedimentos em volume superior ao humanamente possível.
Além das fraudes nos reembolsos, há indícios de irregularidades tributárias, como o cancelamento de notas fiscais logo após a liberação dos pagamentos indevidos. O MP-BA segue com as investigações para aprofundar o caso e responsabilizar os envolvidos.
