O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), cobrando a realização do primeiro concurso público da instituição. A medida visa preencher cargos técnicos e permanentes, garantindo maior qualificação dos servidores.
Foto: BNews / Devid Santana
Motivações da ação
A promotora de Justiça Eduvirges Tavares destacou que o Ipac nunca realizou concurso público, mantendo profissionais que ingressaram antes da Constituição de 1988, além de contratados por indicação política ou via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Segundo o MP-BA, essa prática compromete a proteção do patrimônio cultural da Bahia, incluindo processos de tombamento paralisados e a má gestão do Parque Imobiliário de Salvador, que abriga bens históricos como o Pelourinho.
Medidas solicitadas
A ação civil pública pede:
- Proibição de novas contratações via Reda para suprir carências do quadro técnico.
- Realização de audiência de conciliação para definir os próximos passos.
- Cumprimento de um cronograma, com:
- 6 meses para publicação do edital.
- 12 meses para realização das provas.
- 18 meses para nomeação e posse dos aprovados.
O MP-BA argumenta que a falta de profissionais qualificados prejudica a missão do Ipac e causa danos patrimoniais, culturais e financeiros ao estado e à sociedade.
Com informações do Bnews.