O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou, através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades cometidas por ambulantes no Porto da Barra, em Salvador. A investigação foi instaurada após uma denúncia de um consumidor, que ganhou repercussão na mídia, sobre práticas abusivas na área.
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A denúncia aponta para o assédio excessivo de ambulantes na praia, a ocupação desmedida da areia, cobranças exorbitantes por produtos e serviços, além da sujeira deixada no local e desrespeito à lei do silêncio. O MP-BA também investiga se houve falhas na fiscalização do órgão responsável, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), e se o espaço público foi ocupado de maneira irregular, com aumentos injustificados nos preços de cervejas e aluguel de cadeiras.
Em resposta, o Município de Salvador foi notificado para fornecer informações sobre os ambulantes cadastrados na área e a tabela de preços praticados. O prazo para a manifestação do município é de dez dias úteis.
Além disso, a SEMOP já havia adotado novas regras em janeiro para ordenar a ocupação da faixa de areia, limitando a quantidade de “kits” (barracas, cadeiras e sombreiros) que cada ambulante pode instalar na região, visando organizar o espaço e garantir maior controle sobre a atividade comercial.
Com informações do Bahia Notícias.