O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou um inquérito para investigar um decreto publicado pela Prefeitura de Serrinha que autoriza a apreensão e, em casos específicos, o abate de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados nas vias públicas da cidade. O decreto abrange bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos e permite que, se os animais não forem resgatados dentro de um prazo de sete dias, eles sejam doados ou abatidos.
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A medida foi justificada pela gestão municipal devido ao aumento de animais abandonados nas ruas, o risco de acidentes de trânsito e danos em espaços públicos, além do entendimento de que o abandono de animais configura maus-tratos. A multa para os donos dos animais apreendidos varia entre R$ 500 e R$ 3 mil, e, caso o resgate não seja feito dentro do prazo, os animais podem ser doados ou abatidos. A carne será distribuída para entidades públicas após inspeção sanitária.
O MP-BA aguarda mais informações da Prefeitura de Serrinha sobre a implementação do decreto.
Com informações do iBahia.