O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro que apurava a atuação de familiares e moradores que retiraram corpos da mata após a operação policial mais letal da história do país, realizada nos complexos do Alemão e da Penha.
O delegado responsável pelo caso terá 48 horas para prestar informações ao Supremo. A Polícia Civil afirmou que o inquérito não tinha como alvo os familiares das vítimas, mas sim a suposta atuação de facções criminosas que teriam orientado a remoção dos corpos para ocultar vínculos com o tráfico de drogas.
Na decisão, Moraes também ordenou que o governo do Rio preserve as imagens das câmeras corporais dos agentes envolvidos e envie ao STF os laudos necroscópicos e relatórios de inteligência sobre os alvos da operação. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá informar o número de prisões efetuadas, com e sem mandado judicial, e os resultados das audiências de custódia e das buscas realizadas. Já a Defensoria Pública foi acionada para relatar se o acesso às provas e o atendimento às famílias estão sendo garantidos.
A operação, que tinha como objetivo cumprir mandados contra integrantes do Comando Vermelho, resultou em mais de 100 mortos, entre eles quatro policiais. O chefe da Polícia Civil, Felipe Curi, declarou que moradores teriam retirado e despido os corpos, o que poderia caracterizar fraude processual, mas não explicou por que os cadáveres permaneceram na mata durante a noite.
A decisão de Moraes visa evitar a criminalização de familiares e vítimas até que as apurações sejam conduzidas por instâncias independentes. As determinações integram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, atualmente sob relatoria temporária de Moraes após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Além disso, Moraes anunciou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro e a infiltração de organizações criminosas no poder público. Em reunião com entidades de direitos humanos, o ministro afirmou ter solicitado as imagens da operação para apurar possível uso excessivo da força policial.