O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, considerou insuficientes os laudos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello para justificar a migração para um regime de prisão domiciliar. Em despacho nesta terça-feira (29), Moraes determinou que os advogados entreguem a íntegra dos exames realizados, incluindo exames de imagem, no prazo de 48 horas.
Foto: Andressa Anholete/AFP
Alegações da defesa
A defesa de Collor argumenta que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de doença de Parkinson, privação de sono crônica e transtorno bipolar, condições que justificariam o cumprimento da pena em casa. No entanto, Moraes pediu esclarecimentos sobre a ausência de exames realizados entre 2019 e 2022 relacionados ao diagnóstico de Parkinson.
Condenação e contexto
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora. Após esgotar os recursos, o STF determinou o cumprimento da sentença na última sexta-feira (25). Atualmente, ele está detido em uma cela especial no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Alagoas.
Moraes deve ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.
Com informações do G1.