O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apontarem um erro judicial que levou à prisão do acusado.
Divanio havia sido denunciado por associação criminosa e incitação ao crime e estava preso desde abril, quando Moraes decretou sua prisão preventiva por suposto descumprimento de medidas cautelares. O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não teria comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Entretanto, a defesa comprovou que Divanio cumpria as medidas em outro juízo da mesma comarca e que estava utilizando a tornozeleira no momento da prisão. A PGR confirmou o erro por meio de uma certidão da Vara de Violência Doméstica e de Precatórios Criminais de Uberlândia, que atestou o comparecimento do réu e o cancelamento do passaporte conforme as exigências judiciais.
Diante das informações, Moraes reconheceu o equívoco e revogou a prisão preventiva, destacando que as medidas cautelares estavam sendo devidamente fiscalizadas pelo juízo competente.