O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de um exame de ultrassonografia no ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12) e integra o processo de execução penal relacionado à condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
O pedido foi apresentado pela defesa em 11 de dezembro. Os advogados solicitaram autorização para que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), tivesse acesso à unidade da Polícia Federal portando um equipamento portátil de ultrassom, com o objetivo de examinar as regiões inguinais direita e esquerda de Bolsonaro.
Ao analisar o requerimento, Moraes ressaltou que, conforme decisões anteriores, a entrada de médicos previamente cadastrados não depende de comunicação prévia, desde que sejam respeitadas as determinações legais e judiciais em vigor. Com base nesse entendimento, o ministro autorizou a realização do exame nas dependências onde o ex-presidente está custodiado.
Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal fosse oficialmente comunicada, assim como os advogados constituídos e a Procuradoria-Geral da República (PGR).