Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atua como um instrumento das big techs na tentativa de deslegitimar a Corte e evitar uma decisão que aumente a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos postados pelos usuários.
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Contexto da investigação
O ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito contra Eduardo Bolsonaro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por coação no curso do processo. O parlamentar tem usado o julgamento do inquérito da tentativa de golpe de Estado para atacar o STF, o que levou à abertura da investigação.
Regulação das redes e papel das big techs
O STF analisa um processo que pode alterar a regra de responsabilização das plataformas. Atualmente, as empresas só respondem por danos caso descumpram ordem judicial de remoção de conteúdo. O ministro Dias Toffoli propôs que a responsabilização ocorra a partir da notificação extrajudicial, o que preocupa as big techs.
Reação do governo e do Itamaraty
Ministros do STF defendem que o Estado de Direito deve reagir e cobram uma postura mais incisiva do Itamaraty na defesa do Judiciário brasileiro. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, acusou a PGR de agir politicamente, alegando que há um Estado de exceção no Brasil.
Com informações do G1.