Tratado cria mercado integrado de 720 milhões de pessoas e prevê redução gradual de tarifas
Via Agência Brasil
Após mais de duas décadas de negociações, representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) assinam neste sábado (17) um acordo de livre comércio considerado histórico. O tratado tem potencial para integrar um mercado de aproximadamente 720 milhões de consumidores, cerca de 450 milhões na UE e 295 milhões nos países do Mercosul.
A assinatura ocorre em Assunção, no Paraguai, país que exerce a presidência temporária do Mercosul desde dezembro de 2025. O texto do acordo foi aprovado por ampla maioria dos 27 países que compõem a União Europeia.
A cerimônia está marcada para as 12h15 (horário de Brasília), no Teatro José Asunción Flores, localizado no Banco Central paraguaio, o mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, marco inicial da criação do Mercosul, hoje formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O evento contará com a presença de chefes de Estado dos países-membros, entre eles os presidentes Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), além de autoridades europeias, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.
Por compromissos de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participará da cerimônia. O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera da assinatura, Lula recebeu Von der Leyen e Costa no Rio de Janeiro, onde trataram da implementação do acordo e de outros temas da agenda internacional.
De caráter protocolar, a assinatura formaliza o encerramento da fase técnica e política das negociações, iniciadas em junho de 1999. O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo produtos industriais como máquinas, ferramentas e automóveis e itens do setor agrícola.
Com a assinatura, o texto seguirá para ratificação no Parlamento Europeu e nos congressos nacionais de cada país do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial dependerá da aprovação legislativa, com implementação prevista de forma gradual ao longo dos próximos anos. A expectativa é que os efeitos práticos sejam percebidos progressivamente, consolidando a maior zona de livre comércio do mundo.
Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a vigência do acordo pode ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.
“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove ainda neste primeiro semestre e que, no segundo semestre, o acordo já esteja em vigor”, declarou Alckmin.
Apesar de celebrado por governos e setores industriais, o tratado enfrenta críticas de agricultores europeus, que temem a concorrência de produtos sul-americanos com a redução das tarifas alfandegárias. Ambientalistas também demonstram preocupação com possíveis impactos ambientais. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalia, no entanto, que o texto final está alinhado à agenda ambiental e estabelece mecanismos de proteção à natureza.
Segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta exportadora e fortalecer a indústria nacional.
Principais pontos do acordo Mercosul–União Europeia
1. Eliminação de tarifas
- Redução gradual sobre a maior parte dos bens e serviços
- Mercosul: tarifa zero para 91% dos produtos europeus em até 15 anos
- UE: tarifa zero para 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos
2. Benefícios imediatos para a indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais
Setores beneficiados:
- Máquinas e equipamentos
- Automóveis e autopeças
- Produtos químicos
- Aeronaves e equipamentos de transporte
3. Ampliação do acesso ao mercado europeu
- Preferência comercial em mercado de alto poder aquisitivo
- PIB da UE estimado em US$ 22 trilhões
- Redução de barreiras técnicas e maior previsibilidade comercial
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão limites de importação
- Tarifas aplicadas acima das cotas
- Crescimento gradual das cotas ao longo do tempo
- Na UE, cotas representam até 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil
- No Brasil, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor
5. Salvaguardas agrícolas
- UE poderá reintroduzir tarifas temporárias em caso de aumento excessivo das importações ou queda acentuada de preços
6. Compromissos ambientais
- Proibição de produtos ligados a desmatamento ilegal
- Cláusulas ambientais vinculantes
- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris
7. Regras sanitárias
- Manutenção dos padrões rigorosos de segurança alimentar da UE
8. Comércio de serviços e investimentos
- Redução de discriminação regulatória
- Avanços em setores como finanças, telecomunicações, transporte e serviços empresariais
9. Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE
10. Propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais
11. Pequenas e médias empresas
- Capítulo específico para PMEs
- Facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de burocracia
12. Impactos para o Brasil
- Expansão das exportações do agro e da indústria
- Maior integração às cadeias globais de valor
- Atração de investimentos no médio e longo prazo
13. Próximos passos
- Assinatura em 17 de janeiro, no Paraguai
- Aprovação pelo Parlamento Europeu
- Ratificação nos Congressos do Mercosul
- Entrada em vigor após conclusão de todos os trâmites legais