A partir de 2026, o Microempreendedor Individual (MEI) passará por mudanças significativas nas regras do regime e no valor da contribuição mensal. O Documento de Arrecadação do Simples (DAS) voltará a acompanhar o salário mínimo, previsto para R$ 1.621, o que elevará automaticamente o valor pago pelos microempreendedores.
Entre as principais alterações em debate no Congresso está a ampliação do limite de faturamento anual, que pode subir de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. A medida permitiria o retorno de milhares de empreendedores ao MEI e ampliaria o acesso a benefícios como isenção de taxas municipais e permanência no Simples Nacional. A proposta ainda aguarda aprovação final.
Enquanto o teto de receita está congelado desde 2018, o valor do DAS é reajustado todos os anos e voltará a subir em 2026. Outro ponto em estudo é a revisão da lista de atividades permitidas, com a possível retirada de categorias como alinhamento e balanceamento de pneus, arquivista de documentos e aplicador agrícola.
Com a transição para a Reforma Tributária, o MEI seguirá pagando o DAS, mas passará a incluir no recolhimento pequenas parcelas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, a emissão de nota fiscal se tornará obrigatória em todo o país, inclusive para vendas a pessoas físicas.
Especialistas orientam que quem está próximo do limite de faturamento avalie uma possível migração para Microempresa (ME) ainda em 2025. Já quem planeja abrir um MEI pode optar por aguardar o início do próximo ano, quando as novas regras já devem estar em vigor.