Mais de 5,3 milhões de eleitores terão seus títulos cancelados por não regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.
Os cancelamentos atingem eleitoras e eleitores que não votaram, nem justificaram ausência ou quitaram multas referentes aos três últimos pleitos eleitorais, incluindo eleições suplementares. A verificação foi feita com base em dados levantados neste ano pela Justiça Eleitoral.
A partir desta segunda-feira (20 de maio), quem teve o título passível de cancelamento e procurar o cartório eleitoral será orientado a requerer a regularização do documento, seja presencialmente ou por meio do Autoatendimento Eleitoral, apresentando a documentação exigida.
O cancelamento será automático e não haverá comunicação individual. Para verificar a situação, o eleitor deve consultar o site oficial do TSE (www.tse.jus.br). Importante destacar que a quitação de débitos não impede o cancelamento. Para manter o título regular, é necessário quitar as pendências e solicitar formalmente a regularização.