O maior processo já aberto contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), que tinha como réus Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, e outros 174 acusados, prescreveu em setembro de 2025. A decisão foi reconhecida pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), e publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta semana.
Foto: Beatriz Jarins/g1
O que significa a prescrição
A prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo legal para julgar um crime. No caso, os réus respondiam por associação criminosa, cuja pena máxima é de seis anos. Isso dá ao Judiciário um prazo de 12 anos para concluir o julgamento. Como a denúncia foi recebida em 2013, o prazo se encerrou em setembro de 2025, sem que houvesse sentença.
Por que o processo não avançou
Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco de Presidente Prudente, o desfecho já era esperado devido ao porte do caso. O processo envolvia 175 réus, exigindo instrução complexa e manuseio de centenas de recursos.
- Renúncia sucessiva de advogados: cada vez que um defensor deixava o caso, era necessário intimar pessoalmente o réu para nomear outro, o que ocorreu dezenas de vezes.
- Dificuldade de intimação: muitos réus mudaram de penitenciária ou estavam foragidos.
- Processo físico: até 2024 os autos não eram digitais, o que atrasava ainda mais cada movimentação.
- Estratégias da defesa: manobras legais, como renúncias e recursos, prolongaram a tramitação.
Importância da investigação
Apesar da prescrição, Gakiya destacou que o processo foi fundamental para detalhar a estrutura interna do PCC e identificar seus integrantes. Para ele, os elementos reunidos foram mais relevantes do que uma eventual condenação de Marcola a poucos anos de prisão, já que o líder da facção já acumula 342 anos de pena em outros processos.
O que diz a defesa
O advogado de Marcola, Bruno Ferullo, afirmou que a decisão respeita a lei e garante segurança jurídica:
“A decisão é técnica, baseada na lei, respeita as garantias fundamentais e encerra definitivamente a persecução penal relativa aos fatos investigados.”
Conclusão
O caso evidencia os desafios da Justiça brasileira em lidar com processos de grande porte, envolvendo dezenas de réus e estratégias defensivas que prolongam a tramitação. Embora não tenha resultado em condenações, a investigação deixou um legado importante para o combate ao crime organizado, ao revelar a estrutura e o funcionamento da maior facção criminosa do país.
Com informações do G1.