Quatro magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após acusações de assédio, importunação ou omissão em casos de exploração sexual continuam recebendo valores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Embora a lei determine que juízes e desembargadores punidos recebam apenas salário proporcional ao tempo de serviço, contracheques mostram pagamentos turbinados por gratificações e indenizações sem detalhamento claro.
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Entre os casos está o do juiz Marcos Scalercio, aposentado em 2023 por assédio sexual, que mesmo com salário reduzido à metade chegou a receber acima do teto em alguns meses. Desde então, acumulou quase R$ 150 mil em direitos eventuais e indenizações, incluindo licenças-prêmio retroativas.
O desembargador Hélio Maurício de Amorim, punido em 2012 por assédio, recebeu mais de R$ 3,6 milhões em adicionais desde 2017. Em abril de 2022, seus vencimentos líquidos chegaram a R$ 140 mil, mais que o triplo do teto vigente. Já o juiz Orlan Donato Rocha, afastado em 2024 por denúncias de assédio, continuou recebendo auxílio-alimentação por mais de um ano, mesmo sem exercer a função.
Outro caso é o do desembargador Carlos Prudêncio, punido em 2014 por não denunciar exploração sexual de uma adolescente. Desde 2024, seus vencimentos líquidos ultrapassam R$ 100 mil mensais, chegando a R$ 140 mil em dezembro de 2025.
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, assinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, determinaram a suspensão de penduricalhos sem previsão legal em todo o serviço público. O plenário da Corte discute o tema, mas ainda não há clareza sobre quais verbas serão cortadas.
A falta de transparência sobre esses pagamentos é criticada por entidades como o JUSTA, que monitoram gastos do Judiciário. Para especialistas, os casos revelam como benefícios retroativos e indenizações acabam permitindo que magistrados punidos recebam valores muito acima do limite constitucional.
Quer que eu organize um comparativo entre os quatro magistrados citados, mostrando punição, acusação e valores recebidos? Isso ajudaria a visualizar melhor a disparidade.
Com informações do G1.