O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quinta-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado no fim de 2025, previa a redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados por tramar golpe de Estado e participar dos atos de vandalismo em Brasília.
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O texto aprovado pelo Congresso estabelecia mecanismos para acelerar a progressão de regime de pena em crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de permitir redução de até dois terços da punição para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Também previa que condenados poderiam passar ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado, contra os 25% exigidos atualmente.
Desde a tramitação, Lula já havia sinalizado que vetaria integralmente a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas. A decisão não surpreendeu parlamentares.
Com o veto, o tema retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta. Para derrubar, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso o veto seja rejeitado, a proposta se torna lei e pode ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, que decidirá se a norma está de acordo com a Constituição.
A medida reforça o posicionamento do governo em defesa da responsabilização dos envolvidos nos ataques de 2023, considerados um marco de violência contra as instituições democráticas brasileiras.
Com informações do G1.