Aprovada como parte de pacote para controle de gastos públicos, medida prevê economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante mudança no reajuste do salário mínimo, estabelecendo um teto de 2,5% para o ganho real, como parte das medidas propostas para reduzir os gastos públicos. A decisão foi uma das principais ações do pacote aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que visa garantir maior equilíbrio nas contas públicas, com a expectativa de uma economia de R$ 15,3 bilhões ao longo de dois anos.
Com a implementação da nova regra, o reajuste do salário mínimo estará limitado a 2,5% acima da inflação, alinhado ao crescimento das despesas do governo, conforme previsto pelo arcabouço fiscal. Essa medida não afetará apenas os trabalhadores do setor privado, mas também cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, dos quais cerca de 70% recebem o piso salarial.
Em 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.518, e, a partir de agora, o ganho real estará limitado ao teto de 2,5%, o que deve ajudar a diluir o impacto da valorização do mínimo nas contas do governo. A medida está diretamente relacionada ao controle das despesas públicas, já que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta em um acréscimo de aproximadamente R$ 450 milhões nas despesas do governo.
Essa mudança reflete a crescente preocupação do governo com a sustentabilidade fiscal, enquanto busca equilibrar as necessidades da população com as exigências orçamentárias.