O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), um conjunto de leis que reforçam a proteção às mulheres e ampliam as penas para crimes de violência psicológica cometidos com o uso de inteligência artificial (IA) ou tecnologias como deepfakes.
Foto: Divulgação.
Principais mudanças
- Aumento de penas:
- Crimes de violência psicológica com uso de IA terão a pena aumentada em 50%.
- Divulgação de cenas de estupro ou sexo sem consentimento terá pena ampliada de dois para seis anos de prisão.
- Monitoramento eletrônico de agressores:
- Alteração na Lei Maria da Penha prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores durante medidas protetivas.
- O dispositivo alertará tanto a vítima quanto a polícia em caso de aproximação.
- Proteção no ambiente acadêmico:
- Nova lei proíbe discriminação contra mulheres grávidas ou em processo de adoção na concessão de bolsas de pesquisa e estudo.
Essas medidas representam um avanço significativo no combate à violência contra mulheres, especialmente em um contexto de crescente uso de tecnologias para práticas abusivas.
Com informações do Bnews.