O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17) e estabelece a criação da Política Nacional de Linguagem Simples, que passa a definir padrões obrigatórios para a comunicação oficial.
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A linguagem neutra, que busca substituir expressões femininas ou masculinas por termos inclusivos como “todes”, “elu” ou “ume”, chegou a ser utilizada em cerimônias de posse de ministros no Palácio do Planalto, mas foi alvo de críticas de setores conservadores. Lula, por sua vez, não costuma adotar esse tipo de comunicação.
De acordo com o texto sancionado, os comunicados oficiais deverão priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa, além de utilizar palavras comuns e evitar jargões. Também ficam proibidas formas de flexão de gênero ou número fora das regras da língua portuguesa e o uso de estrangeirismos que não estejam incorporados ao cotidiano. O objetivo, segundo o governo, é garantir que qualquer cidadão consiga localizar informações, compreendê-las e utilizá-las para resolver suas demandas.
A lei prevê ainda que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade. Entre as diretrizes estão também o uso de listas, tabelas e recursos gráficos para facilitar a compreensão, além da garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência.
A implementação da medida caberá a cada poder de cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — que deverão estabelecer fluxos, ferramentas e diretrizes complementares. Isso inclui revisão de portais e documentos oficiais, capacitação de equipes, criação de manuais, padronização de formulários e testes de usabilidade com cidadãos.
Com a sanção, o governo reforça a intenção de padronizar a comunicação pública, ao mesmo tempo em que encerra a possibilidade de uso da linguagem neutra em documentos e serviços oficiais.
Com informações do G1.