O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Medida Provisória 1301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, aprovada pelo Congresso no fim de setembro. A nova lei tem como meta ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais carentes do país e reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa prevê parcerias com a rede privada, que passará a atender pacientes do SUS em especialidades médicas, em troca de benefícios fiscais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, embora os atendimentos possam começar ainda em 2025. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030 e deve contribuir para desafogar filas de cirurgias, exames e consultas.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a transformação da MP em lei garante maior segurança jurídica para a adesão de hospitais e planos de saúde, além de reforçar a sustentabilidade do programa. Atualmente, mais de 300 médicos especialistas já participam da iniciativa em diversas regiões do país.
A criação do programa foi motivada pela má distribuição de médicos no Brasil. Embora o país conte com 353.287 especialistas (59,1%) e 244.141 generalistas (40,9%), a maioria dos profissionais está concentrada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Os novos contratados deverão atuar em policlínicas, laboratórios e também por telemedicina, sempre respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade dos dados e o consentimento dos pacientes.
