O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na quarta-feira (5), um decreto com o objetivo de solucionar o déficit financeiro da hidrelétrica binacional de Itaipu e impedir um aumento nas tarifas de energia para os consumidores brasileiros em 2025. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e é uma resposta a uma demanda da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Foto: Itaipu Binacional/Fotos Públicas)
O texto, datado de 28 de fevereiro, autoriza a estatal ENBPar, responsável pela administração de Itaipu, a criar uma reserva técnica financeira com base no saldo positivo da “conta de comercialização” da energia gerada pela usina. Além disso, a reserva incluirá recursos destinados ao “bônus de Itaipu”, um crédito anual distribuído aos consumidores nas contas de luz.
O decreto também modifica uma regulamentação anterior, permitindo que os recursos da conta de comercialização sejam utilizados para mitigar variações no fluxo de caixa e possíveis aumentos na tarifa de repasse de Itaipu, com limite de até 5% do valor anual.
A medida atende a uma exigência da Aneel, que havia identificado uma “insuficiência financeira” na conta da usina, colocando em risco a manutenção da tarifa acordada entre o Brasil e o Paraguai. A agência havia fixado uma tarifa provisória de 17,66 dólares/kW, válida até 31 de março de 2025, enquanto aguardava uma solução por parte do governo brasileiro e da ENBPar. O Brasil se comprometeu a não aumentar a tarifa para os consumidores nos próximos anos, conforme acordo firmado com o governo paraguaio.
A Aneel constatou que o governo federal havia feito um cálculo incorreto sobre o aporte financeiro necessário para Itaipu em 2025, o que resultou em uma quantidade insuficiente de recursos para cobrir os custos adicionais da usina. O decreto agora oferece alternativas, permitindo o redirecionamento de recursos do “bônus de Itaipu” para resolver a questão.
Com informações do Bahia.Ba.