O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, a medida provisória que cria a chamada “CNH do Brasil”, um novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa busca modernizar o processo e reduzir significativamente os custos, que poderão cair em até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.
Foto: Arquivo.
O governo calcula que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, em grande parte devido ao preço elevado — que pode chegar a R$ 5 mil em alguns municípios — e à burocracia envolvida. A nova proposta prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de acompanhamento por instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
Durante o evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que os exames médicos e psicológicos também terão redução de preço. “Vamos abaixar 40% do custo de exames para todo o povo brasileiro. A média era de 300 reais e vai cair para, no máximo, 180 reais”, afirmou. Outra novidade é a possibilidade de o motorista optar apenas pela versão digital da CNH, gratuita, com a versão física disponível mediante solicitação.
Na mesma cerimônia, foi lançado o novo aplicativo da CNH, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O governo afirma que, ao facilitar o acesso à formação, a medida contribuirá para ampliar a segurança no trânsito. O modelo foi inspirado em experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta por unanimidade no início de dezembro. As mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Entre os principais pontos da nova CNH estão:
- fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola;
- conteúdo teórico gratuito e disponível no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
- possibilidade de usar carro particular e contratar instrutor autônomo credenciado;
- redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas;
- manutenção das provas presenciais, exames médicos e coleta biométrica;
- gratuidade para a segunda tentativa em caso de reprovação;
- fim do prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação.
Com a medida, o governo espera ampliar o acesso à carteira de motorista e reduzir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação, ao mesmo tempo em que busca modernizar e simplificar o sistema de trânsito no país.
Com informações do G1.