Enfrentando um cenário de “grave comprometimento financeiro”, a Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, decretou estado de emergência e calamidade financeira por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida foi oficializada pela prefeita Débora Regis (União Brasil) nesta quarta-feira (8) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o decreto, a nova administração assumiu a gestão com um quadro crítico, marcado por dívidas e falta de informações adequadas. Entre os principais desafios, estão o pagamento de R$ 42 milhões em salários atrasados referentes a dezembro de 2024 e dívidas previdenciárias que ultrapassam R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024. Também foi identificado um endividamento de curto prazo superior a R$ 150 milhões.
Durante o período de calamidade financeira, a prefeitura poderá adotar medidas emergenciais, como:
- Realizar contratações diretas para assegurar serviços essenciais;
- Apresentar propostas para quitação de débitos de 2024 e anos anteriores, sem comprometer despesas constitucionais;
- Retomar pagamentos para compromissos com cobertura financeira;
- Reduzir ao menos 30% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança.
Protesto de servidores
No mesmo dia, servidores municipais realizaram uma manifestação em frente ao Centro Administrativo (Calf), no bairro Jardim do Jockey, cobrando o pagamento dos salários atrasados.
Em resposta, a prefeita Débora Regis informou que está em busca de soluções para regularizar os vencimentos atrasados. Em nota, destacou que se reuniu com o secretário da Fazenda, Ricardo Gois, e afirmou:
“A Prefeitura de Lauro de Freitas está tomando as medidas administrativas cabíveis e buscando meios para solucionar o problema o mais breve possível. A gestora lamenta os transtornos causados aos servidores e reafirma seu compromisso de honrar os pagamentos, garantindo que os salários de janeiro serão pagos em dia.”