A Justiça do Trabalho proibiu o Posto Power, localizado no Recife, de exigir que funcionárias utilizem calça legging e camiseta cropped como uniforme. A decisão liminar foi expedida pela juíza Ana Isabel Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, e divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) na quarta-feira (12). A empresa responsável, FFP Comércio de Combustíveis Ltda, terá cinco dias para fornecer novos uniformes adequados, sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionária.
Foto: Divulgação.
Decisão judicial
Na liminar, a magistrada destacou que as roupas apresentadas em fotos anexadas ao processo eram “justas e curtas”, expondo desnecessariamente o corpo das trabalhadoras e “desvirtuando a finalidade protetiva do uniforme”. A juíza ressaltou ainda que a prática representa “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.
Origem da denúncia
O processo foi movido pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco (Sinpospetro-PE), após denúncia de uma frentista. Inicialmente, a funcionária relatou problemas no recolhimento do FGTS, mas também revelou o desconforto emocional por ser obrigada a trabalhar com roupas consideradas inadequadas.
Segundo o advogado do sindicato, Sérgio da Silva Pessoa, a imposição das peças começou após mudança na gestão do posto em setembro. Ele argumenta que o uniforme imposto viola a Convenção Coletiva de Trabalho, que obriga o fornecimento gratuito de roupas adequadas e seguras. Além disso, destacou que a legging de elastano não atende às normas de segurança, como resistência a fogo e materiais antichamas.
Persistência da prática
Mesmo após a liminar, o sindicato afirma que o posto continua exigindo o uso das roupas questionadas. Novas fotos foram anexadas ao processo, e relatos de outras funcionárias indicam situações de constrangimento e até demissões por não se enquadrarem em padrões corporais impostos pela empresa. A trabalhadora que fez a denúncia também move ação de rescisão indireta do contrato.
Defesa da empresa
Em nota, a FFP Comércio de Combustíveis afirmou que a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e que pretende recorrer. A companhia declarou ainda que as imagens apresentadas pelo sindicato “não dizem respeito a funcionárias da empresa” e que as mulheres retratadas “não utilizam o fardamento oficial”.
Com informações do Correio da Bahia.