O juiz Waldir Viana, da Vara de Organização Criminosa de Salvador, indeferiu o pedido de restituição de bens formulado por Joabe Vilas Boas Bonfim, investigado na Operação Falsas Promessas por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão considerou os indícios robustos de que os bens foram adquiridos com recursos provenientes de atividades ilícitas.
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Bonfim é acusado de integrar um esquema de rifas ilegais, conforme denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA). Segundo a Justiça, há fortes indícios de que ele obteve vantagem econômica significativa com a prática criminosa, o que resultou na formação de seu patrimônio.
O magistrado fundamentou sua decisão no Código Penal, que prevê o perdimento automático de bens obtidos direta ou indiretamente com o crime. Caso os indícios sejam confirmados e Bonfim seja condenado, os bens apreendidos serão destinados ao Erário Federal.
A decisão também reforça que, com as recentes alterações na legislação, medidas assecuratórias podem atingir bens equivalentes do investigado caso os bens adquiridos com o crime não sejam encontrados ou estejam no exterior.
Com isso, os bens de Joabe Vilas Boas Bonfim permanecerão sob a guarda das autoridades competentes, e o pedido de restituição será anexado à ação penal principal.
Com informações do Bnews.