O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a condenação da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pela morte de um menino de 11 anos, que sofreu uma descarga elétrica ao tocar em um poste na Vila Azul, em 2012. A decisão determina o pagamento de aproximadamente R$ 850 mil em indenização à família da vítima.
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Detalhes da decisão
- Indenização por danos morais: R$ 423 mil para cada um dos pais, totalizando R$ 847 mil, com correção monetária e juros desde a data do ocorrido.
- Pensão mensal:
- 2/3 do salário mínimo até o jovem completar 25 anos.
- 1/3 do salário mínimo até os 65 anos.
- Responsabilidade: A seguradora Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A também foi condenada dentro dos limites da apólice, exceto pelos juros de mora, que seguem sob responsabilidade exclusiva da Coelba.
O desembargador Cássio Miranda, relator do caso, reafirmou a responsabilidade objetiva da Coelba, destacando falhas na manutenção das instalações elétricas como causa direta da tragédia. A empresa ainda pode recorrer a instâncias superiores.
Com informações do Bnews.