Os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte afirmam que os adolescentes investigados pela morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, têm sido alvo de perseguição e difamação nas redes sociais. Diante da exposição indevida, a Vara da Infância e Juventude da capital catarinense concedeu liminar determinando a exclusão de conteúdos que permitam a identificação dos jovens.
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A decisão, proferida nesta quarta-feira (28), obriga as empresas Meta — responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp — e a Bytedance, controladora do TikTok, a removerem em até 24 horas fotos, vídeos, postagens e comentários que revelem dados pessoais dos adolescentes, como nome, apelido, parentesco ou endereço. Também devem ser adotadas medidas para impedir a republicação desse tipo de material.
Segundo a defesa, as publicações violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os advogados destacaram que não há acusação formal contra os jovens e que o caso segue em investigação. “A internet não é terra sem lei”, disse Alexandre Kale, ao lembrar que a legislação prevê responsabilização civil e criminal para quem difama ou atribui falsamente crimes a terceiros.
O cão Orelha, de 10 anos, vivia na Praia Brava e foi encontrado ferido após agressões. Ele não resistiu ao atendimento veterinário. A Polícia Civil identificou quatro adolescentes suspeitos e apura também se o mesmo grupo tentou afogar outro cão comunitário no início de janeiro.
Dois inquéritos foram instaurados: um para investigar a morte do animal e outro por coação, já que parentes dos adolescentes teriam ameaçado testemunhas. Três adultos foram indiciados. Na última segunda-feira (26), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos, recolhendo celulares e notebooks.
Dois dos adolescentes estão em viagem aos Estados Unidos, mas o retorno ao Brasil é esperado para a próxima semana. O Ministério Público acompanha o caso por meio das promotorias da Infância e Juventude e do Meio Ambiente.
Com informações do Correio da Bahia.